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Séries Tx-01 - Legislações
Relatórios

Parte de Fitoterapia Pública Brasileira

Zona de identificação

Código de referência

FITO-Tx-01

Título

Legislações

Data(s)

Nível de descrição

Séries

Dimensão e suporte

Textual: identificação e contagem em andamento.

Área de contextualização

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Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A série reúne publicações oficiais, minutas, anteprojetos, pareceres técnicos e textos normativos em diferentes estágios de elaboração, oficializados ou não, provenientes de distintas esferas federativas e de variados períodos históricos. O conjunto contempla leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, consultas públicas, notas técnicas e documentos preparatórios, relacionados à formulação, implementação e regulação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Inclui ainda registros de debates institucionais, contribuições de grupos de trabalho e versões preliminares que evidenciam o processo de construção normativa e os marcos regulatórios da fitoterapia no âmbito das políticas públicas brasileiras.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

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